Termos e Condições do Programa de Cashback

1. Objetivo do Programa
Este documento estabelece os termos e condições do Programa de Cashback oferecido pela Panorama Móveis Online, CNPJ 20.014.303.0001-70, e suas filiais (“Empresa”) aos seus clientes.

2. Adesão ao Programa
2.1. A adesão ao Programa de Cashback é automática para os clientes que realizarem compras elegíveis no site da Panorama Móveis Online.
2.2. Ao participar do programa, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui descritos.

3. Vigência do Cashback
3.1. O cashback concedido possui uma vigência de 60 (sessenta) dias a partir da data em que é disponibilizado como saldo na conta do cliente.
3.2. Após o período de 60 dias, caso o saldo de cashback não seja utilizado, o mesmo será zerado e não poderá ser recuperado.

3.3 O cashback estará disponível para uso pelo cliente em até 60 (sessenta) dias após a confirmação de pagamento do pedido que gerou o benefício.

4. Utilização do Cashback
4.1. O cashback pode ser utilizado exclusivamente em novas compras realizadas no site da Panorama Móveis Online, sujeito a possíveis restrições específicas para determinados produtos ou categorias, conforme descrito no item 5.
4.2. O cashback não pode ser sacado, convertido em dinheiro ou transferido para terceiros.
4.3. O cashback é intransferível entre contas e deve ser utilizado exclusivamente pela conta onde foi originalmente creditado.

5. Limitações e Restrições
5.1. A Empresa reserva-se o direito de estabelecer limites de utilização do cashback em determinadas promoções, produtos, ou categorias, conforme anunciado nas respectivas ofertas.
5.2. Em algumas promoções, o cashback poderá ter um limite máximo de utilização por produto, por categoria, ou por transação. Essas restrições serão claramente indicadas nas condições específicas de cada promoção.
5.3. O cashback não pode ser combinado com outras promoções, descontos ou cupons, salvo indicação expressa em contrário.

6. Cancelamentos e Devoluções
6.1. Em caso de cancelamento ou devolução de um pedido onde foi utilizado cashback, o valor correspondente será recreditado ao saldo de cashback do cliente, desde que ainda esteja dentro do período de vigência de 60 dias.
6.2. Caso o pedido tenha sido pago exclusivamente com cashback e seja cancelado ou devolvido, o valor não será restituído em dinheiro, mas sim recreditado como cashback.
6.3. Se o cliente cancelar um pedido que originou um saldo de cashback, o cashback gerado por aquela compra será estornado do saldo do cliente.

7. Modificações e Encerramento do Programa
7.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa de Cashback a qualquer momento, mediante aviso prévio aos participantes.
7.2. Em caso de encerramento do programa, os participantes terão um prazo de 30 dias para utilizar qualquer saldo de cashback existente antes que o mesmo expire.

8. Disposições Gerais
8.1. Quaisquer dúvidas ou divergências decorrentes da interpretação ou aplicação deste contrato serão solucionadas pelo foro da comarca de Ibirama-SC, com exclusão de qualquer outro.

9. Aceitação dos Termos
9.1. Ao participar do Programa de Cashback, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.