Contrato de Compra e Venda

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1.1 Da empresa PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA ME, CNPJ 20.014.303/0001-70, nome fantasia PANORAMA MÓVEIS, sede localizada na Rua 25 de julho, nº 111 – 2 piso sala 112 – Centro/Ibirama – SC, neste denominada de Panorama Móveis, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.

 

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CLIENTE

2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em "Finalizar compra" no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.

 

3 – CONFIDENCIALIDADE

3.1 É de responsabilidade da Panorama Móveis a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

 

4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

4.1 A Panorama Móveis dispõe deste serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site. Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

4.2 O SAC também pode ser utilizado para abrir protocolos sobre garantias, ou assistências.

4.3 Através do SAC as garantias e assistências podem ser consultadas com os nossos atendentes, através do número da protocolo.

4.4 É dever do cliente anotar o protocolo, sempre que fizer alguma reclamação no SAC.

4.5 O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, chat ou e-mail.

 

5 – ENTREGAS

5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado durante a compra, no carrinho de compras, no campo Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada, janela, ou içamento das entregas.

5. 4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.

5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 7 dias após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.

5.6 A Panorama Móveis não autoriza a transportadora a:

- Entrar no domicilio;

- Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;

- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal;

- Violar a embalagem do produto;

- Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.

 

6 – PAGAMENTOS

6.1 Compras à vista:

- Boleto Bancário;

- Cartão de crédito.

6.2 Compras parceladas:

- Cartão de crédito.

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A Panorama Móveis poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por email ou telefone.

6.4 A Panorama Móveis, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.

 

7 – PRAZOS

7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas. Em casos de divergências cadastrais a Panorama Móveis entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.

7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.

7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Panorama Móveis.

7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois de que for enviado ao Cliente um email de confirmação do pagamento.

 

8 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1 De acordo com o art 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.

8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do SAC, por telefone ou email. No caso de o contato for feito por telefone, deve-se anotar o número do protocolo de atendimento.

8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.

8.4 A Panorama Móveis providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pela Panorama Móveis.

8.5 Entregue o produto na Panorama Móveis, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.

8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.

8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizada pela Panorama Móveis é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de deposito bancário em conta corrente do comprador.

 

9 – MONTAGEM

9.1 A Panorama Móveis não monta móveis, apenas vende. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.

 

10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

10.1 Em casos que o produto for recebido com avarias ou peças faltantes o cliente deve informar a Panorama Móveis as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito.

10.2 O prazo para resolução de problemas referentes a assistência técnica é de 30 dias corridos.

10.3 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito de escolha a: substituição do produto por outro produto da mesma espécie ou restituição da quantia paga.

10.4 A Panorama Móveis não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.

 

11 – GARANTIAS

11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.

11.2 Em casos que não for especificado o prazo de garantia, deve-se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor e considerar 90 dias.

11.3 De acordo com a cláusula 11.1 o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.

 

12 – DIVERGENCIAS DE INFORMAÇÕES

12.1 Como a Panorama Móveis anúncia seus produtos em vários parceiros comerciais, tais como: Google, MuccaShop, Buscapé e outros, podem ocorrer divergências de valores, fotos, valores de frete, ou informações dos produtos nestes sites, onde a Panorama Móveis não é responsável pelas informações que não estão de acordo com as informações do site da Panorama Móveis, tendo em vista, que não possui, gerenciamento dos sites dos parceiros comerciais. Para todos casos a informação válida é sempre a atual no site da Panorama Móveis na página do produto. 

 

13 – FORO

13.1 As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Ibirama-SC, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e PANORAMA MÓVEIS, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.